ECOCÍDIO: Direito Penal, crise ecológica e os limites do poder punitivo no século XXI (Portuguese Edition)($23.11Value)

Description

ECOCÍDIO Direito Penal, Crise Ecológica e os Limites do Poder Punitivo A destruição ambiental extrema deixou de ser um evento excepcional para se tornar um traço estrutural do nosso tempo. Mudanças climáticas irreversíveis, colapso de ecossistemas, perda acelerada da biodiversidade e desastres ambientais recorrentes revelam uma crise que já não pode ser enfrentada apenas por instrumentos administrativos ou regulatórios. Diante desse cenário, impõe-se uma pergunta central: existem formas de destruição da natureza que devem ser tratadas como crime? Este livro enfrenta essa questão de forma direta, crítica e tecnicamente rigorosa. Ecocídio é uma obra profunda e atual que analisa a proposta de criminalização da destruição ambiental grave, generalizada ou duradoura, situando o tema no centro dos grandes debates do Direito Penal contemporâneo, do Direito Penal Internacional e da governança ambiental global. Longe de abordagens simplistas ou meramente militantes, o livro examina com cautela os limites, riscos e possibilidades do poder punitivo diante da crise ecológica. Ao longo dos capítulos, o autor percorre: a origem histórica do conceito de ecocídio, da Guerra do Vietnã às propostas de inclusão no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; - a crítica à naturalização da destruição ambiental como “custo inevitável do desenvolvimento”; - as disputas conceituais em torno da definição jurídica do ecocídio; - o debate dogmático sobre bem jurídico, tipicidade, imputação objetiva, risco permitido e culpabilidade; - a responsabilização de dirigentes empresariais, estruturas corporativas e decisões políticas; - as tensões entre antropocentrismo, ecocentrismo, pluralismo jurídico, justiça ambiental e justiça intergeracional; - os riscos de expansão simbólica, seletividade penal e erosão de garantias fundamentais. A obra demonstra que o ecocídio não pode ser compreendido nem como solução mágica para a crise ambiental, nem como simples retórica punitiva. Trata-se de um conceito-limite , que testa a capacidade do Direito Penal de estabelecer fronteiras civilizatórias mínimas sem abdicar de seus princípios estruturantes. Com linguagem clara, mas densidade teórica elevada, Ecocídio é leitura indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, pesquisadores, estudantes de Direito Penal, Direito Ambiental e Direito Internacional, bem como para todos os interessados em compreender os desafios jurídicos da crise ecológica contemporânea. Mais do que oferecer respostas fáceis, este livro convida à reflexão crítica sobre uma questão decisiva do nosso tempo: até onde o Direito pode e deve ir para proteger a própria possibilidade de vida no planeta?